PRIVACIDADE

COMUNICADO NOS TERMOS DO ART.º 13 DO REGULAMENTO UE Nº 679/2016
(relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, bem como à livre circulação de tais dados)
Estimado Cliente/Fornecedor/Visitante,

IDEA TEAM S.R.L. - de seguida o “Titular” - com sede em Strada Sotto Cerca, 1 – 10030 Villareggia (TO), NIPC/Nº para efeitos de IVA 08688040016, na qualidade do Titular do tratamento, nos termos do art.º 13 do Regulamento UE nº 679/2016, deseja informá-lo de que os seus dados serão tratados segundo os princípios estabelecidos pelo RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados UE 679/2016) ou no respeito pelo princípio da legalidade, correção, transparência, limitação das finalidades e da conservação, minimização dos dados, exatidão, integridade e confidencialidade.

1. OBJETO DO TRATAMENTO E FONTE DOS DADOS TRATADOS
Os dados objeto do tratamento são dados de navegação, bem como dados pessoais, identificativos e contacto.
Tais dados são conferidos espontaneamente pelo interessado na ocasião de:
- visitas à sede ou telefonemas;
- pedidos de orçamentos ou proposição de ofertas;
- transações anteriores;
- interações através do website mediante o preenchimento da proposta de registo online ou do formulário “Contactos”.

2. FINALIDADE E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
Os dados de natureza pessoal por si voluntariamente fornecidos serão objeto de tratamento para as finalidades de seguida indicadas. No que diz respeito aos dados de navegação: permitir ao utilizador a navegação no website do Titular do tratamento; efetuar pesquisar/análises estatísticas em dados agregados ou anónimos, sem possibilidade de identificar o Visitante, destinados a medir o funcionamento, o tráfego e o interesse no próprio Website; cumprir todas as obrigações jurídicas aos quais o Titular se encontra sujeito. No que diz respeito aos dados pessoais, identificativos e de contacto:
a) Prestar os serviços e gerir as atividades associadas, necessárias e/ou ligadas a fim de cumprir e dar execução às obrigações contratuais, inclusive o intercâmbio de informações e a gestão das negociações;
b) Desempenhar as atividades administrativas e contabilísticas associadas e instrumentais para os cumprimentos fiscais e burocráticos e à gestão organizativa;
a) Gerir o relatório comercial consigo ou com a sua organização, inclusive os serviços de garantia, a gestão dos pagamentos, a contabilidade, a faturação e os serviços de assistência relacionados.

Os dados são recolhidos e tratados com base no contrato e/ou no interesse explícito e legítimo do Titular do tratamento nos termos dos pontos (a), (b) e (c).

3. DIFUSÃO E COMUNICAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pelo Titular não serão difundidos, ou seja, não serão dados a conhecer a sujeitos indeterminados, em nenhuma forma possível, inclusivamente a de colocação à sua disposição ou simples consulta.
Os dados serão comunicados aos destinatários na medida do estritamente necessário em relação às finalidades acima descritas. Poderão ser comunicados, nos limites do estritamente necessário, a indivíduos externos que colaborem com o Titular e a indivíduos que, para fins de execução de pedidos ou de prestações de serviços relativos à transação ou à relação contratual com o Titular, devam fornecer bens e/ou efetuar prestações de serviços. Poderão ainda ser comunicados aos indivíduos legitimados a aceder aos mesmos em virtude das disposições de lei, regulamentos e normas comunitárias.
Por fim, os dados poderão ser comunicados a terceiros pertencentes às seguintes categorias:
- indivíduos que prestem serviços para a gestão do sistema informático usado e para o funcionamento do Website;
- profissionais liberais, estudos ou sociedades no âmbito de relações de assistência e consultoria;
- instituições de crédito;
- autoridades competentes para o cumprimento de obrigações de lei e/ou de disposições de organismos públicos, mediante pedido.

4. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS
O Titular não transfere os dados pessoais a países terceiros ou a organizações internacionais. Contudo, reserva-se a possibilidade de utilizar serviços na cloud, em cujo caso os fornecedores dos serviços serão selecionados entre pessoas que forneçam garantias adequadas, conforme o previsto pelo art.º 46 GDPR 679/16.

5. MODALIDADE DO TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS
O tratamento e a conservação dos dados poderão ocorrer junto das sedes operativas do Titular ou em qualquer outro lugar em que as partes envolvidas no tratamento estejam localizadas.
O tratamento será realizado de forma automatizada e/ou manual, com modalidades e instrumentos destinados a garantir a máxima segurança e confidencialidade, por indivíduos que sejam autorizados para esse fim, em cumprimento do previsto pelo art.º 4 e pelo princípio de accountability do R.G.P.D.
O Titular conserva e trata os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas, ou para a execução do solicitado pelo utilizador. Posteriormente, os dados pessoais serão conservados, e não adicionalmente tratados, durante o tempo estabelecido pelas disposições em vigor em matéria civil e fiscal.

6. DIREITOS DO INTERESSADO
Nos termos do RGPD 679/2016, a parte interessada tem direito de acesso (art.º 15), direito de retificação (art.º 16), direito de eliminação (art.º 17), direito à limitação do tratamento (art.º 18), direito à portabilidade (art.º 20), direito à oposição (art.º 21), direito de oposição ao processo de decisão automatizado (art.º 22).
A parte interessada tem ainda o direito de propor uma reclamação às autoridades de controlo do país de residência. A parte interessada, a fim de fazer valor os próprios direitos, pode contactar o Titular do tratamento a especificar o objeto do seu pedido, o direito que pretende exercer e anexando fotocópia de um documento de identidade que ateste à legitimidade do pedido para o endereço seguinte:
Estimada IDEA TEAM S.R.L. – Strada Sotto Cerca, 1 – 10030 Villareggia (TO).
Ou enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: info@ideateam.it

7. RECUSA DE FORNECIMENTO DOS DADOS
A parte interessada poderá recusar fornecer ao Titular os dados pessoais necessários para satisfazer as normas de lei que regulamentam as transações comerciais e obrigações fiscais. O fornecimento de dados pessoais adicionais poderá ser necessário para melhorar a qualidade e a eficácia da transação. Por conseguinte, a recusa de fornecimento dos dados necessários por lei impedirá a prossecução das finalidades acima listadas, enquanto o fornecimento de dados adicionais poderá colocar em causa, no todo ou em parte, a execução de outros pedidos e a qualidade e a eficácia da própria transação.
As pessoas que operam em nome e por conta de pessoas jurídicas podem recusar-se a fornecer ao Titular os seus dados pessoais. O fornecimento dos mesmos é contudo necessário para uma gestão correta e eficaz da relação contratual. Deste modo, uma eventual recusa de fornecimento poderá colocar em causa, no todo ou em parte, a própria relação contratual.
No que diz respeito aos dados fornecidos no momento do preenchimento do formulário “Contactos”, a parte interessada pode recusar-se a comunicar os mesmos ao Titular, uma vez que o fornecimento é opcional. Contudo, o preenchimento dos campos indicados é indispensável para poder executar os pedidos efetuados.

8. PROCESSOS DE DECISÃO AUTOMATIZADOS
O Titular não efetua tratamentos que consistem em processos de decisão automatizados dos dados.

9. TITULAR DO TRATAMENTO
O Titular do tratamento dos dados é a Sociedade IDEA TEAM S.R.L., com sede em Strada Sotto Cerca, 1 – 10030 Villareggia (TO). O Titular do tratamento garante a segurança, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais na sua posse, em qualquer fase do processo do tratamento dos mesmos.
A lista atualizada dos Responsáveis internos e externos encontra-se disponível junto do Titular do tratamento.

10. MODIFICAÇÕES AO PRESENTE COMUNICADO
O Titular reserva-se a possibilidade de modificar os conteúdos do presente comunicado, no todo ou em parte, inclusivamente devido a alterações às normas de privacidade.
O Titular efetuará a publicação no website da versão atualizada do presente ato o qual será vinculativo a partir desse momento: a parte interessada é como tal convidada a visitar com regularidade esta secção.

Utilização das cookies


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